Por Cláudio da Costa Oliveira – janeiro 2021

Com a aproximação da data estabelecida pelo Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – CNTRC, 1º de fevereiro, para início de uma paralisação dos caminhoneiros, cuja adesão alcança 80% da categoria, o ministro da Infra-Estrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, encaminhou ofício ao presidente Jair Bolsonaro sugerindo medidas que buscam atender grande parte da pauta de reivindicações do CNTRC.

Sabendo da falta de representatividade junto aos caminhoneiros de organismos como CNTA e outros, o documento indica o apoio do Instituto Nacional dos Negócios de Transporte – INNT e a assinatura de algumas lideranças individuais dos caminhoneiros. Mas esta instituição, INNT, e as lideranças que a seguiram cometem o mesmo erro das outras (CNTA etc.) apoiando uma proposição do ministro sem consultar a categoria, deixando claro que também foram cooptadas pelo Ministério.

Evidentemente tudo deverá ser analisado e discutido minuciosamente pela categoria, mas desde já nos causa estranheza a aparente insistência na manutenção da política de Preço de Paridade de Importação – PPI, adotada pela Petrobrás, com correções mensais, e, o pior de tudo, com base em informações falsas do tipo: “insuficiente produção de petróleo e refinarias obsoletas”.

A Petrobrás hoje produz petróleo mais do que suficiente para atender o consumo interno e com saldo para exportação. Esta produção deverá aumentar substancialmente nos próximos anos como mostra o planejamento da companhia. Suas refinarias foram todas reformadas e perfeitamente adequadas ao nosso mercado nos últimos anos.  

Conforme indica o site da Petrobrás, a composição do preço do diesel ao consumidor é a seguinte:   


    Dados coletados no período de 6 a 9 de janeiro 2021

Sendo que a proposta do ministro considera um preço para o litro do diesel de R$ 2,75, retirando os gastos de distribuição e revenda, mas mantendo os impostos, numa rápida análise podemos entender que o preço na bomba utilizado seria: 48+9+14 = 71%, ou seja 2,75 : 0,71 =  R$ 3,87 na bomba. O que parece ser um número realista para os dias atuais.

O barril do petróleo WTI, que é a base da determinação dos combustíveis nos EUA, no início de 2020 estava cotado a US$ 61. Durante o ano chegou a cair para US$ 20, mas se recuperou e terminou o ano em US$ 48.

O câmbio Real/Dólar iniciou o ano em R$ 4 por dólar. Subiu durante o ano, chegando perto de R$ 6, e terminou o ano em torno de R$ 5.

Estas oscilações ocorrem sem que tenhamos qualquer controle sobre elas.

Se o preço do WTI voltar ao mesmo patamar do início de 2020, o PPI seria acrescido em 61:48 = 27%.

Se simultaneamente o câmbio voltar ao patamar de R$ 6, o PPI seria acrescido de 6:5= 20%

As duas oscilações provocariam um acréscimo no PPI de 1,27 x 1,20 = 1,524 ou seja um acréscimo de 52,4%.

Aplicando este acréscimo ao preço proposto (R$ 2,75) teríamos:

1,524 x 2,75 = R$ 4,19 por litro, ou seja, um aumento de 8% em relação ao preço atual na bomba (4,19 : 3,87), mesmo com o benefício concedido.

Os caminhoneiros cairiam no mesmo engodo de 2018.

A proposta seria aceitável se o preço base de R$ 2,75 passasse a ser corrigido semestralmente com base na evolução do custo de extração de petróleo (CE) da Petrobrás em reais.

O Preço de Paridade de Importação-PPI adotado pela Petrobrás é um absurdo e um crime contra o consumidor brasileiro que paga mais caro pelos produtos (diesel, gasolina, gás de cozinha) do que deveria, e contra o desenvolvimento do país que, com preços elevados, fica menos competitivo em todos os setores.

Os únicos beneficiados são os traders internacionais e importadores, e as refinarias no exterior, que entram no Brasil tomando mercado da própria Petrobrás.

Dentre os beneficiados destaca-se a Royal Dutch Shell que, aproveitando a situação, vende para o Brasil até 200 mil barris dia de combustíveis (diesel, gasolina, etc), produzidos em suas refinarias dos EUA em sociedade com a saudita Saudi Aranco. Sauditas que também são donos do fundo Mubadala que está em fase final para compra da Refinaria Landulfo Alves – Rlan, na Bahia. Os combustíveis vêm também das refinarias da Shell na Europa em sociedade com a Greenergy, empresa britânica sócia fundadora, que indica o presidente da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis – Abicom, que, por sua vez, faz constantes intervenções junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.

Mas o presidente Jair Bolsonaro tem total conhecimento deste problema e, durante a campanha eleitoral em 2018, enviou diversos vídeos aos caminhoneiros mostrando a aberração que é o PPI exigindo sua extinção. Será que o ministro Tarcísio não sabe disto ou o lobby da Royal Dutch Shell é mais forte?