Por Cláudio da Costa Oliveira – outubro de 2020

Assistimos ontem (30/09) no Supremo Tribunal Federal – STF um espetáculo deplorável no andamento do processo em que o Congresso Nacional pede a suspensão liminar da venda das refinarias da Petrobrás.

Ocorreu então a fase de sustentação oral na qual os advogados das partes apresentam aos magistrados seus argumentos.

Ao todo seis advogados se pronunciaram, sendo dois defendendo a liminar (Thomas Henrique Gomma, advogado do Senado, e Walter de Moura Agra, advogado do PDT ) e quatro defendendo a venda das refinarias (Tadeu David Macedo, advogado da Petrobrás; José Levi, Advogado Geral da União; Humberto Jaques, Vice-Procurador da República; e Vicente Araujo, advogado da Caixa Econômica Federal)

Não entendo de Direito, mas me pareceu desproporcional a distribuição entre os que defendem a liminar e os que são favoráveis a venda das refinarias.

De qualquer forma, não pretendo me alongar muito, mas apenas registrar algumas “pérolas” captadas nas apresentações feitas.

Tadeu Macedo, advogado da Petrobrás

“As vendas não serão relevantes pois o valor das refinarias representa apenas 3% do imobilizado da companhia”.

Ora, todos sabemos que as refinarias da Petrobrás já estão totalmente depreciadas e os valores registrados no imobilizado se referem apenas às reformas feitas nos últimos anos. A informação do advogado da Petrobrás distorce os fatos, mas como ninguém contesta, acaba virando verdade para os ministros que não conhecem as realidades da empresa.

“Em 2019 a Petrobrás investiu US$ 24 bilhões, o maior investimento entre todas as petroleiras”.

Outra falácia, pois em 2019 a Petrobrás de fato investiu cerca de US$ 8 bilhões. Atualmente a empresa investe menos do que investia em 2005, antes da descoberta do pré-sal. Os baixos investimentos atuais têm o objetivo de gerar mais caixa para pagamento de dividendos. Só isto.

Para alcançar os US$ 24 bilhões, o advogado somou o gasto com o bônus pago para aquisição do direito de exploração do excedente da cessão onerosa (US$ 15 bilhões). Tal gasto, inclusive, não está registrado no imobilizado da companhia e, sim, no Ativo Intangível. O mais provável é que não se trate de um investimento e sim de uma aplicação financeira para posterior revenda. Revenda para que? Claro, pagar mais dividendos.

Mas como ninguém contesta, a mentira acaba virando verdade para os ministros do Supremo.

“A venda das refinarias é feita para fazer reinvestimentos na empresa. O Plano de Negócios 2020/2024 mostra que serão desinvestidos entre US$ 20 bilhões e US$ 30 bilhões, mas serão investidos US$ 76 bilhões.”

Mais uma mentira. Na verdade, os desinvestimentos do Plano de Negócios 2020/2014 servirão para cobrir US$ 34 bilhões em dividendos ali previstos. Se não houvesse os dividendos não haveria necessidade dos desinvestimentos.

Por outro lado, a companhia já informou que, com a queda dos preços do petróleo ocorrida, os números serão revisados para o período 2021/2025, sendo que os investimentos serão reduzidos para US$ 40bilhões a US$ 50 bilhões. Naturalmente os dividendos serão mantidos ou até aumentados.

Mas como ninguém contesta, os ministros acreditarão.

José Levi Advogado Geral da União

“A venda das refinarias é para atender os objetivos empresarias e sociais da Petrobrás”.

Tudo indica que o AGU não conhece o Estatuto da companhia, que estabelece que seu objetivo é atender todo o mercado brasileiro com combustível de qualidade e ao menor preço possível.

A venda das refinarias, assim como a perda do controle da BR Distribuidora e a política de preços da companhia (Preço de paridade de importação) atuam criminosamente contra o Estatuto.

Mas como ninguém contesta, os ministros acreditarão

“Adiar a venda das refinarias seria rasgar dinheiro pois os carros elétricos já estão circulando”.

Total falta de conhecimento da realidade. Vale lembrar que os chineses emprestam para a Petrobrás para receber (daqui a 30 anos) em petróleo e não em moeda. Portanto o negócio é auto sustentável.

Mas como ninguém contesta os ministros naturalmente acreditarão.

Vou parar por aqui mesmo porque não sei, por exemplo, o que um advogado da CEF foi fazer lá misturando “alhos com bugalhos”. Mas os ministros acreditarão.

A verdade é que nossos juízes, desembargadores e ministros do Supremo conhecem tanto da Petrobrás quanto qualquer cidadão brasileiro comum. Só sabem o que foi transmitido pela grande imprensa. Assim mentiras absolutas são recebidas como verdades.

Os números da Petrobrás são muito diferentes dos das demais empresas e podem levar a conclusões desastrosas quando dirigidos por pessoas de má fé.

Vamos aguardar o julgamento.