Por Cláudio da Costa Oliveira – setembro de 2020

Foto:Agência Petrobrás

A direção da Petrobrás vem adotando métricas e indicadores que ao invés de mostrarem o desempenho econômico-financeiro da companhia são usados para justificar pagamentos de dividendos aos acionistas, em detrimento de seu crescimento e de seus objetivos como determinado no estatuto social da empresa.

Um exemplo é a métrica “Dívida líquida/Ebitda ajustado”, criada por Pedro Parente, quando era presidente da empresa em 2016, sempre calculada inadequadamente, deixando de atender princípios básicos de contabilidade.

Essa métrica foi agora substituída pela “dívida bruta”, o que é mais ridículo ainda, pois a dívida existe para alavancar a capacidade de investimento das empresas com o objetivo de aumentar suas receitas, lucros e geração de caixa.

Se a empresa estabelece como meta, pura e simplesmente, reduzir sua dívida, ela deixa de examinar as oportunidades de investimento existentes (que no caso da Petrobrás são muitas) para gerar mais caixa e pagar dividendos. É dinheiro que vai para o lixo: o mercado.

Sempre procuram utilizar siglas em inglês (Ebitda, EVA etc.) para confundir o petroleiro e a população brasileira, e também indicadores não padronizados, o que não permite comparação com outras empresas, como relatado no artigo: https://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/4229-ebitda-indicador-adotado-pela-petrobras-e-inadequado-e-metrica-e-ainda-

Empresas produtoras de “commodities” (mercadorias com características padronizadas internacionalmente), como é o caso da Petrobrás, não têm controle sobre os preços de seus produtos que seguem um padrão mundial, por isto concentram sua atenção na redução de custos.

Para redução de custos é fundamental um bom planejamento e controle orçamentário, com participação de toda a força de trabalho. Isto é básico e a Petrobrás não faz, e nem nunca fez.

Não adianta meia dúzia de gerentes montarem os dados, ficando com as informações para eles mesmos. É preciso participação geral.

Grandes empresas produtoras de “commodities” fazem reuniões para analisar custos em todos os níveis (gerências, seções, coordenadorias etc.) pelo menos uma vez por mês.

Pergunto a você, petroleiro e petroleira, quantas reuniões de análise de custos vocês fizeram durante este ano?

Vocês conhecem o orçamento da empresa e de sua unidade? Participaram de sua elaboração?  

Ebitda e EVA 

Por não serem padronizados, estes indicadores raramente são apurados por grandes petroleiras, muito menos utilizados como métricas.

Além da não padronização, o cálculo envolve a receita da empresa, cujo controle está fora das possibilidades de seus administradores, pois envolve variáveis como preço internacional dos produtos e câmbio. Misturar estas variáveis com o restante dos dados é um erro que vai prejudicar o entendimento dos resultados obtidos.

O EVA (do inglês “Economic Value Added”), que em português significa “Valor Econômico Adicionado”, compara o lucro operacional das empresas com o custo do capital investido (próprio e de terceiros).

O custo do capital de terceiros são os juros que as empresas pagam. O custo do capital próprio pode ser determinado por diversos fatores, que podem gerar dúvidas sobre os valores.

Se o lucro operacional for superior ao custo dos capitais de terceiros e próprios, o EVA será positivo, indicando que a empresa está adicionando valor aos recursos investidos.

De modo inverso, se o lucro operacional for inferior ao custo dos capitais investidos, os acionistas estariam perdendo valor.

Se olharmos no balanço da Petrobrás a conta de “Imobilizado”, vamos verificar ali um grande volume de recursos aplicados na rubrica “ativos em construção”, que representa a parcela do imobilizado que ainda não está produzindo e, portanto, não gera receita. Do mesmo modo, no “Intangível” são registrados gastos na aquisição de direitos de exploração (como os bônus) e que ainda não produzem receitas.

No caso da métrica “dívida líquida/ebitda ajustado”, as dívidas utilizadas para cobrir gastos com “ativos em construção” e “bônus” teriam de ser excluídos para uma apuração correta. Mas isto nunca foi feito.

Do mesmo modo, no cálculo do EVA estes gastos não podem ser considerados no cálculo do “capital aplicado” para não distorcer os resultados. Mas na maioria das vezes isto não é observado.

Isto contraria princípios básicos de contabilidade. Em contabilidade existem diversos postulados e princípios (resolução CFC-750/93). No caso, devemos destacar o “Princípio da realização da receita e confrontação da despesa”. Trata-se da competência. Uma receita deve ser sempre confrontada apenas em relação à despesa que a originou.

Mas, no caso da Petrobrás, as métricas são utilizadas apenas para justificar mais pagamentos de dividendos. Dívida Líquida/Ebitda, redução da dívida bruta, ou EVA têm o único objetivo da aumentar o chamado Caixa Livre (Geração operacional de caixa menos investimentos). Quanto menos investimentos, maior o Caixa Livre e maior o pagamento de dividendos.

O melhor seria evitar todo este contorcionismo e ir direto ao assunto estabelecendo a métrica “Distribuir o maior valor de dividendos possível”.

O exemplo japonês 

Bem antes dos chineses os japoneses criaram o socialismo de mercado. Se vocês verificarem a composição acionária das principais empresas japonesas vão entender o que digo.

Por exemplo: quais são os principais acionistas do Banco de Tokyo? Resposta: os principais acionistas são a Mitsubishi, a Kawasaki, a Marubeni, a Toyota etc. etc.

E quais são os principais acionistas da Mitsubishi? Resposta: são o Banco de Tokyo, a Kawasaki, a Marubeni, a Toyota etc, etc.

E por aí vai. Trata-se de uma corrente onde um elo sustenta o outro. Não existe a figura do capitalista.

Contabilmente, as grandes empresas japonesas não seguem normas internacionais (FASB etc). Não publicam balanços em dólares, somente na sua moeda o yen, e o ano fiscal se encerra no mês de março. Portanto é muito difícil comparar dados de empresas nipônicas com as de outros países.

Quando da apresentação do balanço anual (fechado em março) é também divulgada a projeção orçamentária para o exercício seguinte, onde são detalhadas todas as metas da companhia.

A elaboração e o acompanhamento orçamentário contam com a participação efetiva de toda a força de trabalho, que, além de conhecer, tem caminhos para sugerir melhorias.   

Muito importante também é que no Japão por lei, os dividendos distribuídos não podem superar 10% dos lucros obtidos. No Japão os lucros devem ser prioritariamente reinvestidos na empresa.

Talvez seja por isto que este país, que não dispõe de recursos naturais, com um território pequeno e com uma população de mais de 100 milhões de habitantes, consegue gerar uma renda per capita anual de mais de US$ 40 mil.

Conclusão

Em toda empresa, em especial nas produtoras de “commodities”, a elaboração e o controle orçamentário com a participação de toda a força de trabalho, são fundamentais para o sucesso.  

O acompanhamento orçamentário é fase principal do processo, pois é quando o previsto é confrontado com o realizado. É da análise das variações que todos vão aprender a gerir melhor a empresa.

Para isto é importantíssimo a apropriação correta dos gastos que vão propiciar as análises.

Infelizmente, na Petrobrás não existe a cultura do controle orçamentário. Muitos gastos têm formas de apropriação específicas que muitas vezes não são seguidas.

Por exemplo, os gastos com Segurança, Meio ambiente e Saúde (SMS) pelo sistema SAP adotado pela Petrobrás só podem ser apropriados com a utilização de “Ordens Internas” específicas. Entretanto, muitas gerências não atendem as normas estabelecidas e não são cobradas pelos resultados. Não elaboram orçamentos adequadamente detalhados e muito menos fazem acompanhamento.

A empresa precisa de metas claras com relação, por exemplo, à produção. Se uma determinada FPSO (unidade de produção) tinha sua entrada em produção prevista para o mês de junho, mas isto só venha a ocorrer no mês de setembro, qual é o impacto orçamentário disso com relação à receitas, lucros e geração de caixa?

A empresa precisa de metas claras com relação à produtividade de seus equipamentos, refinarias, poços de produção etc. Se um determinado poço com produção estimada em 5000 barris/dia passar à produzir 10.000 barris/dia, todos precisam conhecer os efeitos no orçamento da empresa.

A empresa precisa de metas detalhadas de custos para todas as unidades, acompanhamento mensal e correção de rumo com participação de todos.

Ou seja, é necessária uma nova cultura.

Depois disto implantado e funcionando adequadamente, poderia ser apurado o EVA ou qualquer outro indicador, mas jamais ser utilizado como métrica.

No final de 2019, a Petrobras adquiriu direito à exploração do Excedente da Cessão Onerosa, pelo qual pagou US$ 15 bilhões. O Plano de Negócios da companhia não prevê investimentos para exploração da área. Qual é a intenção? Guardar as reservas para o futuro? Ou revender os direitos para pagar dividendos agora?

O orçamento da empresa tem de revelar a intenção de seus administradores.