Por Cláudio da Costa Oliveira – setembro 2020  

Presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, em evento da empresa na Bolsa de Valores de Nova York em 2019 – (foto:AgênciaPetrobrás)

Tendo tomado posse como presidente da Petrobrás em janeiro de 2019, Roberto Castello Branco, em evento na FGV em março do mesmo ano, declarou que a venda da Petrobrás e outras empresas públicas “foi sempre um sonho”.

“Não podemos ter tudo que queremos, mas podemos tentar”, disse. Em qualquer país sério, considerando a importância da empresa, esta declaração absurda significaria sua destituição imediata do cargo.

Terminado o exercício do ano, em sua mensagem no Relatório da Administração 2019, Castello Branco enfatiza: 

“É com satisfação que compartilho com todos o resultado de um ano de trabalho intenso caracterizado pela implementação de uma nova estratégia para a Petrobrás, baseada em agenda transformacional sustentada por cinco pilares: maximização do retorno sobre o capital empregado, redução do custo do capital, busca incessante por custos baixos, meritocracia e respeito às pessoas e ao meio ambiente, foco na segurança das operações.”

São objetivos clássicos e relevantes. No entanto, só devem ser buscados em complemento aos objetivos principais da empresa como descritos em seu estatuto social.

A “implementação de uma novo a estratégia, baseada em agenda transformacional” não pode atuar contra o determinado no estatuto. Entretanto, e infelizmente, é exatamente isto que vem ocorrendo hoje na Petrobrás.

ESTATUTO/CONSTITUIÇÃO

O estatuto social da Petrobrás, em seu artigo 3º §1º, estabelece, entre outras coisas, que as atividades da companhia obedecerão princípios e diretrizes da Lei nº 9478 de 1997.

A Lei 9478 de 1997, no seu artigo 1º (políticas nacionais), item III, objetiva “proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos”, e, no item V, “garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, nos termos do §2º do artigo 177 da Constituição Federal.

E o §2º do artigo 177 da CF determina “a garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em  todo território nacional.”

Então perguntamos: como a Petrobrás vai “proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos” tendo sido estabelecido desde 2016 o Preço de Paridade de Importação – PPI?

Lembramos que o PPI adotado pela Petrobrás em suas refinarias nada mais é do que o Custo de Importação mais lucro. Ou seja, este é o preço dos combustíveis mais alto possível.

É assim que a empresa atua para “proteger os interesses do consumidor quanto ao preço”? Cobrando o preço mais alto possível?

Perguntamos também: como a Petrobrás vai “garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional” se quer vender suas refinarias e já vendeu o controle da BR Distribuidora?

Lembramos que uma das principais motivações para a criação da BR Distribuidora em 1971 foi o fato de que as distribuidoras existentes no mercado procuravam atender apenas as regiões que traziam as melhores margens.

Artigo do ex-diretor comercial da BR Distribuidora, Sylvio Massa, com o título “BR Distribuidora já nasceu estratégica” retrata bem o fato:   

http://www.aepet.org.br/noticias/pagina/14247/BR-Distribuidora-j-nasceu-estratgica

Massa mostra que, além da importância da BR Distribuidora para as finanças da companhia, ela vinha ocupar um espaço num mercado controlado por multinacionais que há muitos anos prestavam péssimos serviços à população brasileira. 

CONCLUSÃO

Ao invés de procurar cumprir com suas obrigações estatutárias, a atual administração da Petrobrás prioriza a remuneração dos acionistas mesmo que para isto venha a comprometer sua finalidade.

Um bom exemplo ocorreu em 2019, quando a empresa registrou um lucro de R$ 40 bilhões, baseado principalmente no resultado contábil da venda da TAG e do controle da BR Distribuidora (R$ 38 bilhões). Mesmo assim, a companhia distribuiu mais de R$ 10 bilhões em dividendos. Ou seja, vendeu ativos para pagar dividendos.

Tudo indica que este é o real objetivo da atual administração da companhia, como está registrado no quadro de Usos e Fontes do PDG 2020/2024, apresentado em Nova Iorque em dezembro de 2019, que copiamos a seguir:

Vejam que a intenção da atual administração é distribuir US$ 34 bilhões em dividendos no período 2020/2024 (como mostra o quadrinho verde escuro da segunda coluna). Isto seria muito bom se a cobertura do gasto não fosse feita com a venda de US$ 30 bilhões em ativos da empresa (quadrinha laranja claro da primeira coluna), como vemos nas fontes.

É preciso que sindicatos e associações defensoras da Petrobrás e dos petroleiros atuem juridicamente para estancar imediatamente este processo de destruição da Petrobrás.