Por Cláudio da Costa Oliveira – agosto 2020

No último dia 13 de agosto, representantes de caminhoneiros autônomos protocolaram denúncia junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE- , autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, questionando e pedindo o cancelamento do Termo de Compromisso de Cessação de Prática – TCC-, assinado entre o CADE e a Petrobrás sobre a venda de refinarias. A integra da denúncia pode ser vista no artigo a seguir:

O primeiro ponto abordado pelos caminhoneiros junto ao Conselho é a atual política de preços que vem sendo utilizada pela Petrobrás desde 2016. A imprensa divulga que a companhia simplesmente baseia os preços de seus combustíveis no preço internacional, o que é simplesmente uma mentira e serve para enganar a população brasileira.

De fato, o que a empresa utiliza, como divulgado em seu site e pela Agência Nacional do Petróleo – ANP-, é o chamado Preço de Paridade de Importação – PPI.

Para chegar a este preço, a Petrobrás considera o preço internacional dos combustíveis, somam o custo do frete até o Brasil, somam os gastos para internação do produtor (portuários, alfandegários), somam o custo do transporte até a refinaria, somam ainda o custo de seguro para garantir a estabilidade dos preços de compra e, finalmente, atribuem uma margem de lucro.

Considerando isto os caminhoneiros apontam:

“Nestas condições podemos questionar: de que interessa sermos auto suficientes na produção de petróleo? Que nos importa termos uma estatal líder mundial em exploração em aguas profundas?  De que nos serve termos descoberto o pré-sal?

Nada disto nos beneficia, podemos fechar a Petrobrás e entregar as reservas do pré-sal para quem quiser. Vamos importar tudo. Dá no mesmo.

Na verdade esta política de preços é a base para a venda das refinarias como afirmou a diretoria de refino da companhia Anelise Lara em entrevista “Preço de mercado da Petrobrás traz garantia para venda das refinarias” (Folha, outubro de 2019)

A manutenção dos preços elevados é o atrativo para venda das refinarias e nós, consumidores brasileiros, pagaremos a conta”    

A manutenção dos preços elevados é o atrativo para venda das refinarias e nós, consumidores brasileiros, pagaremos a conta”    

Além da política de preços, os caminhoneiros destacaram ao CADE o fato de que o estatuto da Petrobrás e a Constituição Federal estabelecem como de responsabilidade da empresa garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, com produtos de qualidade e no menor preço possível.

Os trabalhadores do transporte questionam como isto será possível com a adoção do PPI e com a venda do controle da BR Distribuidora e das refinarias.

Ao que tudo indica, preocupados com os efeitos das afirmações dos caminhoneiros junto ao CADE, a direção da empresa resolveu apresentar, no meu modo de ver, uma solução fantasiosa para o problema.

Na última quinta-feira (27/08), o recém empossado diretor de logística da Petrobrás, André Chiarini, em evento online promovido pela Copead (UFRJ), informou que a companhia está desenvolvendo estratégias para continuar a abastecer o mercado em regiões onde a estatal não terá mais refinarias como base para distribuição de combustíveis. Como exemplo ele citou que a Reduc, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, poderia fornecer diesel S-10, por cabotagem, para a Região Sul, entrando pelo porto de Paranaguá, no Paraná, como vemos no artigo a seguir:   

Vender as refinarias para depois tentar tomar o mercado dos novos donos não me parece adequado.

Por outro lado, é preciso avaliar a capacidade e o mix de produção das refinarias do Sudeste que eles pretendem manter, bem como o custo da logística com atual Preço de Paridade de Importação-PPI. Ou o PPI será extinto?

São muitas dúvidas para as quais não tenho conhecimento e capacidade de resposta. Solicito que técnicos e engenheiros da Petrobrás, especialistas no assunto, da ativa ou aposentados, escrevam sobre o tema.

Por enquanto, para mim, tudo indica que o objetivo é, mais uma vez, ludibriar os conselheiros do CADE, para manter o apoio na venda das refinarias.

Me resta continuar acompanhando o assunto e aguardar um parecer de técnicos da companhia para saber se isto é sério ou só mais uma façanha do tipo “me engana que eu gosto”.