Por Cláudio da Costa Oliveira – agosto 2020

Campo terrestre de petróleo – (Foto: Getúlio Moura – AgênciaPetrobrás)

Em maio de 2019 a direção da Petrobrás informou a intenção de venda do chamado Polo Cricaré, no norte do Espírito Santo, conforme a seguir:

https://mz-filemanager.s3.amazonaws.com/25fdf098-34f5-4608-b7fa-17d60b2de47d/comunicados-ao-mercadocentral-de-downloads/26e385db9f6beddfcaaca794f589f13f5f5f9103d3e0e211eb8d4096a46ae4ed/petrobras_divulga_teaser_para_venda_de_campos_terr.pdf

Em novo informativo no último dia 21 de agosto, a companhia divulgou que pretende vender também o chamddo Polo Norte conforme a seguir:

https://mz-prod-cvm.s3.amazonaws.com/9512/IPE/2020/300d25fb-353a-4f6c-bc9d-4eacefedf9b3/20200821221758560449_9512_786602.pdf

Menos de uma semana depois, no dia 27 de agosto, a direção da Petrobrás informou que “assinou hoje com a Karavan SPE Cricaré S.A., uma Sociedade de Propósito Específica(SPE), contrato para a venda da totalidade de sua participação em 27 concessões terrestres de exploração de produção, localizadas no Espírito Santo, denominados conjuntamente de Polo Cricaré”. Vejam o informe completo a seguir:   

https://mz-prod-cvm.s3.amazonaws.com/9512/IPE/2020/4b14a59e-7e3e-4d51-892b-41c460a755a7/20200827234659256019_9512_788502.pdf

É preciso que as lideranças políticas do Espírito Santo, deputados, senadores e o próprio governador atuem com o objetivo de tentar impedir esta verdadeira espoliação do Estado.

O Rio Grande do Norte está sofrendo o mesmo ataque, a diferença é que lá os políticos (deputados, senadores e a govenadora) estão reagindo com determinação, como vemos nos artigos a seguir:

https://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/5120-parlamentares-entram-na-justica-para-impedir-saida-da-petrobras-do-rn

https://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/5124-senadores-criticam-venda-de-polo-da-petrobras-no-rio-grande-do-norte

O pior é que tudo isto ocorre ao mesmo tempo em que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5942, que trata exatamente sobre a venda de campos terrestres da Petrobrás sem a aprovação do Congresso Nacional.

Até o momento, quatro ministros se posicionaram contra a venda (Marco Aurélio, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber) e quatro a favor (Luiz Fux, Alexandre Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes).

Portanto o julgamento está empado em 4×4, faltando os votos dos ministros Dias Tofolli, Carmem Lúcia e Celso de Melo. Provavelmente a definição sairá na próxima semana.

Tudo indica que a pressa da direção da Petrobrás em se desfazer dos ativos é uma tentativa de tornar as vendas irreversíveis.  

Sentimos falta de uma efetiva atuação política e possivelmente também do Ministério Público neste tema relevante.