Por Cláudio da Costa Oliveira – agosto de 2020 

Com base em informações inconsistentes, o Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou na quinta-feira passada (30/07) seu parecer em favor da continuidade do processo de privatização das refinarias da Petrobrás.

Fato muito estranho vindo de um órgão de assessoria do Congresso Nacional (Senado e Câmara), que há poucos dias entrou com pedido de liminar no STF, pedindo a suspenção da venda das refinarias.

Independência existe, mas conversar sempre foi melhor.

Não é de hoje que o TCU assume posições controversas em relação à Petrobrás, aprovando o que não deveria e deixando de cobrar falhas absurdas.

O pior é que os maiores problemas vêm de dentro da própria companhia, administrada por financistas obedientes ao capital internacional, cuja visão rentista despreza a importância da empresa para o desenvolvimento da nação e que contam com o apoio irrestrito de uma mídia hegemônica despudorada, comprometida com interesses externos, que, para atingir seus propósitos, é capaz de transformar mentiras absolutas em verdades, para a opinião pública brasileira. Tudo acompanhado de perto por uma elite espúria e incompetente, que se sente mais confortável com um país colônia, submisso e sem soberania sobre o seu próprio destino.  

Atuação do Tribunal de Contas da União -TCU

Em 27 de novembro de 2016 o Blog “Coluna Estadão”, sob o título  “TCU aponta irregularidades na venda de ativos no exterior pela Petrobras” esclarecia :  “O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades nos processos adotados pela Petrobras para a venda de seus ativos no exterior. 

Sede do TCU em Brasília (Foto:Portal do TCU)

Relatório de auditores da corte identificou a possibilidade de direcionamento na escolha dos compradores, pois os negócios são divulgados a poucos interessados. 

Os técnicos do TCU alegam que não há uma política clara de negociação. Não há data para que o parecer, que faz várias recomendações à estatal, seja apreciado em plenário” (Fábio Fabrini).

A notícia não detalhava quais ativos vendidos estavam sendo analisados pelo TCU, mas nós sabíamos, por exemplo, que a venda da Petrobras Argentina (PESA) causou um prejuízo de R$ 3,6 bilhões à companhia, em função de reclassificação de perdas com depreciação cambial, peso/dólar (CTA). Essa perda foi contabilizada no balanço do 3º tri/2016, sem muito alarde.

Mas enquanto o TCU examinava as vendas no exterior, as vendas de ativos no Brasil seguiam apressadas, a “toque de caixa”. 

Segundo alguns levantamentos, somente a venda do campo de Carcará na Bacia de Santos, o primeiro do pré-sal a ser vendido, ainda em 2016, causou um prejuízo ao país superior a três operações Lava Jato. 

O ministro do TCU José Múcio Monteiro foi indicado como relator no processo Lava Jato e das vendas de ativos da Petrobras. Na sessão de 7 de dezembro de 2016, seguindo entendimento do relator José Múcio, o TCU proibiu a Petrobrás de vender ativos e empresas, por tempo indeterminado. 

A Corte, no entanto, atendeu pedido da companhia e permitiu que fossem concluídas cinco alienações que estavam em fase de conclusão, podendo gerar receitas de US$ 3 bilhões. 

Não foram detalhadas quais eram estes ativos batizados de Paraty 1, Paraty 3, Opera, Portfolio 1 e Sabará. 

O ministro relator José Mucio se mostrou um ferrenho defensor do plano de desinvestimentos da Petrobrás e destacou que era indiscutível que situação financeira da empresa requeria ações imediatas e efetivas: “o sucesso da política de desinvestimentos é sabidamente fator determinante para sua recuperação financeira”.

Disse ainda em seu voto que as ações de desinvestimentos da Petrobrás “buscam aumentar a liquidez de curto prazo da companhia, com o intuito de reduzir a alavancagem”. 

Que “recuperação financeira”, Sr. Ministro? 

A companhia terminou 2016 com um crédito de US$ 5 bilhões com a Eletrobras, US$ 11 bilhões a receber de venda de ativos já efetuadas, e mais de US$ 20 bilhões em caixa! 

Que “aumentar a liquidez de curto prazo”, Sr. Ministro? 

A Petrobras terminou 2016 com um índice de liquidez corrente de 1,8. Significa dizer que para cada R$ 1,00 que a empresa tinha de pagar no curto prazo (12 meses), ela dispunha de R$ 1,80. Melhor índice entre todas as grandes petroleiras do mundo. 

Para dar uma ideia, na época, seria necessário somar a liquidez corrente da Exxon (0,8) com a da Chevron (1,0), maiores petroleiras americanas, para alcançar a liquidez da Petrobras. 

O pior de tudo é que nenhum advogado, seja de sindicatos ou associações, contestou a decisão do TCU. Aceitaram tudo como se fosse verdade.  Se algum enfrentamento tivesse ocorrido naquela época, provavelmente hoje não estaríamos enfrentando este problema.

Agora o TCU dá um parecer favorável à venda das refinarias com base em números do balanço da Petrobrás de 31/12/2019, dando como justificativa (pelo que entendi) que o valor registrado das refinarias de R$ 68 bilhões seria pouco significativo em relação ao imobilizado total da companhia de R$ 663 bilhões.

Em primeiro lugar vamos lembrar que em 2019 o imobilizado da empresa (R$ 663 bilhões) teve um crescimento de 37% em relação a 2018 (R$ 483 bilhões), devido a exigências de natureza fiscal e contábil, que incorporaram ao imobilizado ativos que estavam arrendados (plataformas etc.).

Mas os valores registrados nos balanços não servem como referência para tomada de decisão neste caso. O importante aqui não é a venda do ativo fixo, as refinarias. O importante é a cessão do mercado, de combustível. E mercado cativo, como já foi demonstrado em diversos estudos.

Os ministros do TCU não perceberam isto?

As oito refinarias em processo de venda têm capacidade de produção superior a 1 milhão de barris de combustíveis por dia. Sendo que cada barril representa 159 litros e, considerando, por exemplo, o preço atual praticado pela Petrobras para venda do diesel em suas refinarias em torno de R$ 2,00, podemos dizer que estas refinarias representam vendas anuais superiores a R$ 100 bilhões.

Mas talvez este ainda não seja o aspecto mais relevante.

Refinarias Premium do Nordeste

Os chineses vinham mostrando interesse em assumir os projetos de construção das refinarias premium no Nordeste abandonados pela Petrobrás. Eu mesmo já escrevi vários artigos sobre o assunto.

https://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/1048-refinaria-no-nordeste-agora-e-negocio-da-china

Uma, no Ceará, com capacidade para 300 mil barris/dia e custo estimado em US$ 5 bilhões; e outra, no Maranhão, para 600 mil barris/dia e custo estimado em US$ 10 bilhões.

Uma das características destas refinarias, que já tinham sido aprovadas pelo governo Temer, era que o petróleo a ser utilizado não seria da Petrobrás e sim do Irã.

Provavelmente os chineses veem vantagem em utilizar petróleo iraniano pelo qual podem pagar com equipamentos, armamentos etc.

Mas, com o anúncio da venda das refinarias da Petrobrás, os chineses interromperam as negociações que vinham sendo feitas com os governos estaduais.

Venda da RLAM

RLAM, na Bahia (Foto:Alonso/AgênciaPetrobrás)

A Petrobrás recentemente fechou acordo de negociação preferencial na venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, (segunda maior refinaria brasileira) com o fundo de investimento saudita Mudabala.

O fundo Mudabala pertence ao governo da Arábia Saudita, assim como a maior petroleira do mundo, a Saudi Aranco.

Podemos então prever que, se a Mudabala comprar a Rlam, o petróleo a ser utilizado na refinaria virá da Saudi Aranco, cujo custo de produção é muito inferior ao da Petrobrás.

Portanto a Petrobrás e o Brasil perderão a refinaria e o mercado.

Mas não é só isto, boa parte do que for pago pela refinaria retornará para remunerar o capital estrangeiro.

Venda de ativos para pagar dividendos

Em 2019 a Petrobrás anunciou um lucro de R$ 40 bilhões que alardearam como sendo um recorde.

Ocorre que, dos R$ 40 bilhões, a maior parte (R$38 bilhões)  foi por efeito do lançamento do lucro contábil na venda da TAG e do controle acionário da BR Distribuidora. Mesmo assim, a companhia distribuiu mais de R$ 10 bilhões em dividendo aos acionistas. Ou seja, vendeu ativos para pagar dividendos.

Mas isto, ao que tudo indica, vai ser a regra daqui para frente, como demonstra a quadro de Usos e Fontes do Plano de Negócios 2020/2024 apresentado pela companhia em Nova Iorque (Petrobras day) em dezembro de 2019.




Active portifólio management = venda de ativos
Dividends = dividendos 

 

Vejam que, para o período 2020/2024, está previsto o pagamento de US$ 34 bilhões de dividendos, que serão cobertos, em sua maior parte, com a venda de US$ 30 bilhões de ativos.

Por outro lado, se olharmos a composição acionária da Petrobrás, veremos que boa parte destes dividendos obtidos com venda de ativos vão remunerar o capital estrangeiro.

Divisão acionária da Petrobrás. Fonte:Relatório 20F Petrobrás

Conclusão

Segundo recente reportagem do Petronotícias, diante das declarações do atual presidente de Petrobrás, Roberto Castello Branco, de que “o Brasil tem vantagens em recursos naturais e os chineses tem potencial industrial” para justificar a entrega da construção das plataformas para o chineses, o vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Industria de Construção e Reparação Naval – SINAVAL , Sergio Bacci, afirmou “esta é a cabeça de quem acha que o Brasil sempre será colônia”.

A reportagem diz que “para o entrevistado, o governo brasileiro deveria, por meio da Petrobrás, fazer um grande acordo para realizar a construção de embarcações no Brasil e gerar emprego no período de pós-pandemia”. Bacci ainda questionou: “será que o presidente teria o mesmo discurso se ele, a mãe dele ou um filho tivessem pequena ou media empresa brasileira fornecedora da Petrobrás?”.  

O fato é que não há sentido em discutir com gente que não tem noção de nação, pátria, nacionalismo. Gente que não pensa no desenvolvimento de seu próprio país, já que dinheiro não tem pátria.