Por Cláudio da Costa Oliveira – 11 de janeiro 2022

         “Precisamos exigir mudanças imediatas”

O atual presidente da Petrobrás, Gen. Joaquim Silva e Luna, em entrevista ao Estadão no último sábado (8 de janeiro), afirmou: “A Petrobrás não pode fazer política pública”.   

Estranho esta afirmativa pois no meu entendimento as empresas estatais são criadas exatamente para fazer políticas públicas.

Silva e Luna afirmou que “ainda há pessoas que consideram, por desinformação ou outro motivo, que a Petrobrás deva ser responsável pela redução do preço. Ela não tem condições de fazer isto. O que regula o preço é o mercado”.

Estranho um general fazer uma afirmativa desta. Então quem manda no Brasil é o mercado? Precisamos avisar o povo brasileiro. A nação não é soberana. Quem manda aqui é o mercado.

Gostaria de perguntar ao general, já que ele não tocou no assunto, por que a Petrobrás adota o Preço de Paridade de Importação – PPI? Não poderia adotar o Preço de Paridade de Exportação – PPE – que também atende ao mercado? Ou o PPI existe para agradar a Shell e outros parceiros?

Não pretendo mais perder tempo com esta discussão, pois como bem disse o general, “no nível de governo, dos três Poderes, isto já está bem consolidado”. Portanto, se Executivo, Legislativo e Judiciário entendem que o Brasil não tem soberania e existe para ser explorado pelo mercado, apesar de discordar, não tenho armas para me contrapor.   

Vou então, para efeito de análise, assumir que a Petrobrás seja uma empresa de mercado. Neste caso o governo não deveria tratá-la como tal?

Entendo que sim. Mas não é isso que acontece.

Se vocês olharem os números do balanço da Petrobrás em 2020, vão verificar que a Geração Operacional de Caixa (resultado financeiro) da empresa representou cerca de 42% de sua receita bruta. Nenhuma empresa de mercado alcança tal desempenho. A que chega mais perto é a Shell (a que mais aproveita a mamata no Brasil) com 18%. Nas demais, Exxon, Chevron, BP, Total, o resultado não chega a 10%.

Isto ocorre porque a Petrobrás, hoje empresa de mercado, se aproveita de benefícios concedidos na época em que era estatal.

Um exemplo claro é a isenção da cobrança de Participação Especial na cessão onerosa. O benefício concedido em 2010 tinha o objetivo de capitalizar a empresa para investir no pré-sal. Hoje a companhia investe menos do que investia em 2005 (antes da descoberta do pré-sal) e utiliza os recursos para remunerar seus acionistas.

Somente no campo de Búzios estimo que em 2021 esta renúncia fiscal represente cerca de US$ 14 bilhões. Recursos que pertencem ao povo brasileiro e estão sendo entregues aos acionistas da empresa. O general quer agradar seus acionistas, mas cabe ao governo defender a nação. Por que não faz?

Por outro lado, na maioria dos países a exportação de petróleo bruto, quando não é proibida e taxada. A Petrobrás exporta petróleo cru sem pagar qualquer imposto.

Portanto a companhia extrai sem pagar participação especial e exporta sem impostos. Uma grande mamata estatal.

Se considerarmos uma alíquota de 20%, estimo que em 2021 as exportações da Petrobrás renderiam cerca de US$ 4 bilhões para os brasileiros.

Só nos dois itens citados acima o povo brasileiro perdeu cerca de US$ 18 bilhões (R$ 100 bilhões). E ficamos aqui discutindo fome, desemprego, saúde, educação etc.

Precisamos exigir mudanças imediatas.

Recentemente lançado, o site Econjus está preparando o “Desviômetro” que mostrará a evolução diária dos recursos que deveriam pertencer ao povo brasileiro, mas estão sendo destinados aos acionistas da Petrobrás. Acesse www.econjus.com 

Por estas e outras é que entendo como urgente uma Comissão Parlamentar de Inquerito – CPI na Petrobrás, cujo requerimento já foi protocolado pelo Deputado Paulo Ramos – PDT/RJ e é reclamada em Manifesto da Aepet e entidades (Clube de Engenharia, ABI, Febrageo e Cofecon)

https://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/6927-manifesto-da-aepet-e-entidades-exige-fim-do-ppi-com-cpi-na-petrobras