Por Cláudio da Costa Oliveira – Agosto 2021

A palavra “ridícula” é pouco para expressar o que representa a proposta dirigida pelo presidente Jair Bolsonaro à Petrobrás e divulgada na mídia brasileira no último sábado (07/08) .

https://valorinveste.globo.com/mercados/renda-variavel/empresas/noticia/2021/08/06/bolsonaro-defende-mudanca-na-politica-de-precos-da-petrobras.ghtml

Ridículo, que significa alguma coisa que provoca riso, não retrata adequadamente o conteúdo da proposta feita. Precisaríamos de uma palavra que além de ridículo englobasse outros sentidos como lesivo, lesa-pátria, criminoso etc.

Foi numa palestra a empresários em Santa Catarina que a informação foi divulgada. Bolsonaro se queixou de quando a Petrobrás reduzia seus preços nas refinarias o efeito não era sentido nas bombas.

Mas será que ele não sabe, como já foi amplamente divulgado pela própria Agencia Nacional de Petróleo – ANP, que no Brasil proliferam os cartéis?

Que estes cartéis sempre foram detectados na área de revenda varejista (postos de gasolina), e que, com a venda do controle acionário da BR Distribuidora, passaram a ser detectados também na distribuição de combustíveis? 

Será que ele não sabe que cabe ao Poder Executivo em ação conjunta com o Ministério Público, fiscalizar, identificar, punir e acabar com estes cartéis?

Pois bem, alegando a existência de um problema, cuja responsabilidade de solução é dele mesmo, Bolsonaro apresenta a solução “genial”: “Quando o Preço de Paridade de Importação -PPI- cair, nós não vamos reduzir nas refinarias, pois assim não precisaremos aumentar no futuro”.

Como bom brasileiro, fico pensando: como é que meus ancestrais lusitanos nunca pensaram nisto? Pá!   

É preciso alguém, correndo, avisar o Bolsonaro que, se a Petrobrás fizer isto, os ganhos irão para as refinarias no exterior (principalmente da Shell) e para os importadores, que poderão aumentar seus lucros abocanhando novas parcelas do mercado da Petrobrás. Os consumidores brasileiros continuarão pagando os preços absurdos e a sangria de divisas para o exterior aumentará.

As administrações da Petrobrás nos últimos anos, estranhamente, têm adotado medidas que prejudicam a própria empresa e favorecem seus concorrentes. Venda de ativos altamente lucrativos como, NTS, TAG, BR Distribuidora, etc, bem como a adoção de uma política de preços (a PPI), que claramente prejudica a empresa e o consumidor brasileiro, fizeram com que a receita líquida da estatal, que em 2014 foi de US$ 144 bilhões, caísse para US$ 54 bilhões. Uma diferença de US$ 90 bilhões, valor superior ao Produto Interno Bruto – PIB da maioria dos países do mundo. Este é o tamanho do desmonte.

A Petrobrás foi destruída, mas o petróleo que pertence à União, ao povo brasileiro, continua aí. As petroleiras, como a Petrobrás, têm concessões de exploração cujas condições podem e devem ser modificadas quando o interesse coletivo assim exigir. Cabe ao Executivo, e só a ele, tomar as medidas cabíveis. É sabido que, no Brasil, a participação governamental na renda petroleira está muito abaixo do que ocorre em outros países produtores.

Recentemente, os caminhoneiros, através do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – CNTRC, sugeriu que a estatal substituísse o Preço de Paridade de Importação – PPI – pelo Preço de Paridade de Exportação – PPE . A queda nos preços seria mais do que compensada pelo aumento as vendas com a retomada do mercado pela Petrobrás. Mas a administração da empresa já mostrou que não pretende colaborar em nada.

Cabe ao Executivo, em defesa de nossa soberania, estabelecer um equilíbrio no setor começando por corrigir a legislação, como no caso da MP do trilhão ou MP da Shell, que isentou empresas estrangeiras (já existe PL no Congresso neste sentido).

É importante lembrar que em 2010, num cenário complemente diferente do atual, foi estabelecido o regime de partilha em substituição ao regime de concessão. Mas o regime de partilha só faz sentido desde que a Petrobrás seja a única operadora, como era na época. Alterada esta condição, o modelo de partilha teria também e ser alterado.

Também em 2010 foi criada a chamada “cessão onerosa” para dotar a Petrobrás de recursos e assumir os projetos de desenvolvimento. Um aspecto importante é que na cessão onerosa a empresa não paga “participação especial”, uma das principais fontes da renda petroleira para o estado.   

Os planos foram alterados em 2015, ainda no governo Dilma. Os investimentos foram suspensos e um plano de venda de ativos lançado ao mesmo tempo em que os preços eram mantidos muito acima dos internacionais (2015/2016), base do atual PPI.

Cabe agora ao Executivo acabar com esta isenção na cessão onerosa que, só no campo de Búzios, reduz a capacidade de arrecadação da União, Estados e Municípios em mais de US$ 1 bilhão por mês. Esta perda vai aumentar substancialmente com o aumento de produção no campo.

Portanto, se for trabalhada de forma justa, a renda petroleira pode resolver muitos dos problemas hoje vividos pelo país, como os dos altos preços dos combustíveis, bem como na área social, evitando adoção de métodos inadequados, como o da postergação dos precatórios, verdadeira “pedalada” fiscal no modelo que derrubou o governo Dilma. A administração da Petrobras exige preços internacionais, portanto tem de ter carga tributária de nível internacional também.